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Código Brasileiro de Defesa do Consumidor
Comentado pelos Autores do Anteprojeto
Jurídico 928 páginas
Acabamento: cartonado
ISBN: 8521802218
Nesta 5a edição do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, totalmente revista, atualizada e ampliada, a EDITORA FORENSE UNIVERSITÁRIA assinala sua presença marcante no campo das letras jurídicas nacionais.
Sem fugir ao rigor analítico da ciência jurídica conceitual, seus autores - Ada Pellegrini Grinover, Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin, Daniel Roberto Fink, José Geraldo Brito Filomeno, Kazuo Watanabe, Nelson Nery Júnior e Zelmo Denari - membros da comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto submetido à apreciação do Congresso Nacional, escreveram uma obra que também preenche suas finalidades práticas, a fim de assegurar, aos profissionais do Direito e ao público em geral, melhor compreensão de matéria de interesse tão relevante e atual. Este livro vem, assim, desenvolver, de maneira singular, o tema da proteção aos direitos do consumidor, inscrito no Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais - da Constituição de 1988, e convertido na Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, verdadeiro microssistema de Direito das Relações de Consumo.
Esta edição inclui o texto da nova regulamentação, o Decreto no 2.181, de 20 de março de 1997, o que faz com que a obra se torne ainda mais completa.