CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ANOTADO
Ronald Sharp Jr.
Jurídico   300 páginas
3ª edição - 2005
Acabamento: brochura
ISBN: 8521803826

Com uma abordagem prática, concisa e direta, esta obra traz o texto do Código de Defesa do Consumidor com anotações jurisprudenciais por artigos, breve doutrina, conclusões de encontros realizados entre magistrados e de notícias publicadas nos sites dos tribunais e em periódicos. O intuito é oferecer uma idéia ampla do tema e facilitar seu entendimento, para efetiva aplicação por todos aqueles que necessitam de uma ferramenta indispensável e direta para a atuação profissional ou agregação de conhecimentos na área. Trata-se de obra para ser aberta e imediatamente aplicada. Esta terceira edição, revista, atualizada e ampliada, inclui o Estatuto do Torcedor, Lei no 10.671, de 15 de maio de 2003, o Estatuto do Idoso, Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003, a Lei no 10.962, de 11 de outubro de 2004, que regula as condições de oferta e afixação de preços de bens e serviços para o consumidor, além de Enunciados.