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Bondfaro
Direito Agrário
Rafael Augusto de Mendonça Lima
Jurídico   512 páginas
Brochura
Formato 14x21
1997
ISBN: 8571470405


Esta obra abrange a atividade agrária, nas suas múltiplas formas, a empresa agrária, a estrutura agrária e a política agrária, objetos de estudo do Direito Agrário. O autor enfatiza o Estatuto da Terra e leis complementares e exalta a importância do Direito Agrário no âmbito legislativo, na doutrina e no ensino jurídico. O Direito Agrário tem princípios e institutos próprios, que servem como critérios para a elaboração das leis agrárias e para a sua interpretação. Essa é a matéria tratada neste livro, atualizada de acordo com a Constituição Federal de 1988, a legislação ordinária e a doutrina.


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