O Devido Processo Legal Tributário
Alberto Nogueira
Jurídico 230 páginas
Brochura
Formato 14x21
1997 (2ª edição)
Este livro abrange a relevância da cláusula do devido
processo legal no âmbito da tributação. O autor
formulou uma fascinante teoria integrativa entre o processo, a
organização judiciária e o juiz. O due process
of law é examinado a partir de seu contexto
histórico e logo localizado no plano da realidade
tributária brasileira. O autor dedica-se ao exame dos aspectos
instrumentais do devido processo legal, ao processo moderno em face
da crise da justiça e à organização
judiciária entre outros assuntos de relevância no
Processo Legal Tributário.
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