Responsabilidade Patrimonial do Estado por Ato Jurisdicional
Zulmar Fachin
Jurídico   352 páginas
2001
ISBN: 8571474133

Trata-se de um estudo profundo de todos os aspectos instigantes da defesa do jurisdicionado diante do dano causado por um magistrado.
São exaustivamente analisados os vários tipos de atividades judiciárias danosas, tais como o erro judiciário, a denegação de justiça, a demora na prestação da tutela jurisdicional e a ação e omissão culposa do juiz e os respectivos aspectos processuais das ações de reparação.
A obra termina com um oportuno exame sobre a reforma do Poder Judiciário e controle da Magistratura, objetos do projeto encaminhado ao Senado Federal após ser aprovado na Câmara dos Deputados.