Os Municípios e o Estatuto da Cidade
Nathália Arruda Guimarães
Jurídico   274 páginas
Formato: 14 x 21

A obra da Profª. Nathália Arruda Guimarães, especialista no assunto, Mestra em Direito da Cidade pela UERJ e Doutoranda em Direito pela Faculdade de Direito de Coimbra – Portugal, tem como objetivo verificar o papel dos Municípios no contexto jurídico brasileiro, levando-se em consideração sua atuação central na promoção do princípio da função social da propriedade urbana preconizado na Constituição Federal de 1988.

A perspectiva da trabalho visa a traçar, dentro da competência municipal, a atuação do ente local no trato das diretrizes e dos instrumentos definidos no Estatuto da Cidade, avaliando o panorama jurídico confrontado com dados estatísticos que revelam a realidade dos municípios brasileiros.

Vislumbrar-se-á, na leitura da pormenorizada obra, entre outras necessidades e constatações da autora, a necessidade fundamental de se viabilizar o planejamento urbano, através da prática democrática da gestão participativa das cidades.

Trata-se de obra imprescindível para todo governante municipal, para advogados públicos de toda a ordem, vereadores, políticos em geral, candidatos a cargos eletivos e estudantes, não só de Direito, como de engenharia, arquitetura etc.

Como todos sabem, o Estatuto da Cidade é considerado por tantos marco legal no tratamento da propriedade urbana.

Entre diversas demonstrações, culmina a obra apontando que as obrigações do município não podem se limitar mais em apenas coibir ou reprimir utilização equivocada da propriedade, mas sim numa ação positiva que deve ser estruturada e planejada junto à sociedade participativa em um novo modelo de gestão democrática.

A Drª Nathália Arruada Guimarães, além de mestra e doutoranda em Direito, é advogada e professora de Direito Civil da Faculdade de Direito de Vitória – FDV e da Faculdade Novo Milênio de Vila Velha; foi Procuradora da Fundação de apoio à educação, pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico e científico do Cefetes – FUNCEFETES; e é Procuradora da Fundação Ceciliano Abel de Almeida – FCAA .

Pelo sumário da obra, é possível concluir pela sua excelência e oportunismo, nessa época que os Municípios precisam se enquadrar nos novos tempos:

O DIREITO E A CIDADE

O DIREITO SUBJETIVO DA PROPRIEDADE
Da propriedade em geral
Conteúdo do Direito de Propriedade
A propriedade Urbana
Função social da propriedade

O DIREITO URBANÍSTICO E A DISCIPLINA DA PROPRIEDADE
O Direito Urbanístico
Objeto do Direito Urbanístico
Natureza Jurídica das Normas de Direito Urbanístico

O MUNICÍPIO E O ESTADO FEDERAL

A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE MUNICÍPIO E SEU PAPEL
Os municípios brasileiros em números

O MUNICÍPIO E A FEDERAÇÃO

ESTRUTURA DE COMPETÊNCIAS

Competência em Matéria de Direito Urbanístico
Competência da União em matéria de Direito Urbanístico
Competência dos Estados em matéria de Direito Urbanístico Instituição de novos municípios
Competência Estadual para Instituir Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Microregiões
Competência Estadual e o Estatuto da Cidade
Competência Municipal na Constituição de 1988
Competência Municipal em matéria de Direito Urbanístico
Conclusões parciais

O ESTATUTO DA CIDADE
Ordem Urbanística: Ordenamento e Estado
Instrumentos da Política Urbana
Instrumentos da Política Urbana e o papel do Município
Planejamento Municipal
O Plano Diretor
Do conteúdo mínimo do Plano Diretor
Do prazo para aprovação do Plano Diretor
O Plano Diretor e os Municípios Brasileiros
Disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo
A Lei de parcelamento do solo e os municípios brasileiros
Zoneamento ambiental
A Lei de Zoneamento e os municípios brasileiros
Plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual
Gestão Orçamentária Participativa
Institutos Tributários e Financeiros
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU
Contribuição de melhoria
Incentivos fiscais e financeiros
Institutos Jurídicos e Políticos
Desapropriação
Servidão administrativa
Limitações Administrativas
Tombamentos de imóveis ou mobiliário urbano
Instituição de unidades de conservação
Instituição de Zonas especiais de interesse social
Concessão de direito real de uso
Concessão de uso especial para fins de moradia
Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios
Usucapião especial de imóvel urbano
Direito de Superfície
Direito de Preempção
Outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso
Transferência do direito de construir
Operações Urbanas consorciadas
Regularização fundiária
Referendo popular e plebiscito
Instrumentos Ambientais
Estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV)

A OMISSÃO DO MUNICÍPIO
Conseqüências da omissão do Município em matéria de direito urbanístico
A inconstitucionalidade por omissão
Da improbidade Administrativa

CONCLUSÕES