Cautelaridade da Prisão Preventiva
Marcelo Agamenon Goes de Souza
Jurídico   154 páginas

É sabido que a prisão preventiva determinada no curso no processo penal é,muitas vezes, mais rigorosa do que a própria pena imposta ao condenado, fato este conhecido por aqueles profissionais que militam com o direito penal e que pode ser extremamente nefasto ao acusado quando não observado de forma correta os preceitos legais. Assim, no presente trabalho o autor visa avaliar os pontos controvertidos relacionados com a prisão preventiva, bem como demonstrar a necessidade de uma melhor interpretação dos dispositivos infraconstitucionais para que a prisão preventiva seja tratada como medida cautelar, e não como uma antecipação de cumprimento de pena, o que flagrantemente viola o princípio da presunção de inocência, colocando em risco assim, o próprio Estado Democrático de Direito.

Há tempos que se fazia necessário um estudo crítico e aprofundado da Prisão Preventiva no Brasil, diante de diversas mazelas que têm ocorrido em face de sua irregular aplicação.

Os profissionais do Direito necessitavam de uma análise do tema que fosse realizada por um verdadeiro especialista, de modo a estarem munidos de argumentações concretas – fortemente alicerçadas no melhor Direito – para ação específica nesse aspecto das mais variadas maneiras possíveis. Enfrentar esse desafio, pelo visto, não era nada fácil, de vez que não se encontrava na literatura jurídica trabalhos dessa magnitude.

Ciente de sua importância, o Prof. Dr. Marcelo Agamenon Góes de Souza, Professor de Direito Penal na Escola Superior de Advocacia (29ª Subsecção da OAB), enfrentou com galhardia essa árdua tarefa.

Em conseqüência, surgiu para o mundo do Direito Penal o presente livro onde o autor esmerar-se na análise da PRISÃO PREVENTIVA EM SEU SENTIDO DE MEDIDA PURAMENTE CAUTELAR.

Inicialmente, o doutrinador apresenta no primeiro capítulo uma breve análise histórica envolvendo o assunto prisão, desde as suas barbáries até as situações dos dias atuais.

Dentro do estudo histórico das prisões, inicia pelo Direito Romano, passa pelo Direito Inglês, adentra no Direito Francês, chegando então ao Direito Português nas famosas Ordenações (Afonsinas, Manoelinas e Filipinas).

Em um segundo ponto, ainda dentro do contexto histórico, analisa o assunto na história do Brasil, passando pelos períodos imperial e republicano, quando surgiram os Códigos estaduais, para finalizar com o estudo dos anteprojetos.

No segundo capítulo apresenta algumas considerações preliminares, e tenta propor um conceito ou significado de “prisão”, pois, como é cediço, conceituar no direito é algo extremamente difícil.

No terceiro capítulo dedica-se ao estudo dos princípios norteadores das prisões cautelares ou processuais, merecendo destaque: legalidade, presunção de inocência, jurisdicionalidade, instrumentalidade, proporcionalidade, provisionalidade e excepcionalidade.

No quarto elabora um estudo das outras modalidades de prisões cautelares ou processuais, como a prisão em flagrante, prisão temporária e as aberrantes prisões decorrentes de sentença de pronúncia e de sentença penal condenatória recorrível.

Como o trabalho visa a um estudo mais aprofundado sobre a prisão preventiva, o autor deu um destaque todo especial a mesma no capítulo quinto, iniciando com conceituação, tentando após definir a natureza jurídica da prisão preventiva.

Passa, em seguida, pela análise de requisitos e pressupostos para a decretação de uma prisão preventiva, analisando, posteriormente, a sua fundamentação que, certamente, é uma das partes mais tormentosas e debatidas pelo Direito Processual Penal.

Estuda a autoridade competente para a decretação da medida preventiva e efetua um estudo comparado referente ao tempo de durabilidade dessa prisão, já sabendo que no Brasil este tempo inexiste.

Partindo para o encerramento do trabalho, tece o Prof. Marcelo Agamenon comentários sobre a revogação e nova decretação da prisão, a existência de recursos contra a sua decretação e a apresentação espontânea do acusado, finalizando com a possibilidade da decretação da prisão preventiva daqueles que já se encontram presos.

O prof. Fauzi H. Choukr, prefaciando com alegria o livro, faz os seguintes comentários:

 “O trabalho que ora se apresenta ao público é fruto dos trabalhos acadêmicos em nível de pós-graduação desenvolvidos pelo Dr. Marcelo Agamenon ... os quais tive a honra de acompanhar...

A preocupação com a constitucionalização do processo penal, a dizer, a conformação deste aos postulados normativos e culturais da Constituição da República sempre foi a tônica dominante do autor que, enfrentando o delicado tema da prisão anterior “a sentença condenatória definitiva” acabou por produzir uma pesquisa de grande contribuição para a literatura processual.

Afinal, malgrado os anos passados desde a entrada em vigor da atual Constituição e da Convenção Americana dos Direitos do Homem – que a complementa em igual nível normativo –, os fundamentos constitucionais ainda não parecem totalmente sedimentados em larga parte dos operadores do direito, os quais acabam por reproduzir textos e ministrar “aulas” em profundo descompasso com as bases do Estado de Direito que deve inspirar a persecução penal.

Sobrevém, pois, a dupla alegria: a de ter acompanhado o trabalho desenvolvido...., vendo-o retransmitir seus ensinamentos aos seus alunos, os quais forma – e não deforma  como se vê em alguns casos – e, também, o de poder apresentar estas palavras iniciais à obra.

A ela, pois, convida-se o leitor a adentrar, com o espírito aberto dos seres que buscam uma convivência melhor em sociedade, alcançando assim o estado de paz.”