Uma visão sistêmica do Direito de Empresas no novo Código Civil
Dílson França Lange
Jurídico   189 páginas

O prof Dílson França Lange, advogado e contabilista, busca nesse singular livro ser extremamente pragmático, centrando-o na responsabilidade dos sócios, ou seja, naqueles empreendedores que apenas investem seus capitais na sociedade, mas não as administram, bem como nas responsabilidades dos administradores destas sociedades, sócios ou não, nas questões que envolvem passivos tributários.

 Este assunto, consoante as palavras do autor, apesar de sua complexidade, é apaixonante, graças ao enorme interesse que representa para a área contábil e jurídica, pois é necessário que haja sempre respostas prontas para dar aos empresários, quando eles  inquirem sobre a questão.

 Impossível, porém, discorrer sobre os limites da responsabilidade sem abordar um tema conexo, altamente polêmico, pouco discutido e fonte de enormes divergências no campo do Direito e das Ciências Contábeis.

 Trata-se das sociedades civis e da grande dúvida em saber se elas poderiam se abrigar sob a forma das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, ficando, pois, sob a proteção do Decreto nº 3.708/1919 ou se, por serem sociedades civis, estariam totalmente ao desabrigo deste diploma legal, sujeitando seus sócios, sem outra opção, à responsabilidade ilimitada pelos débitos da sociedade de que façam parte.

 Era fundamental que se buscasse uma resposta, porquanto o empresário tem o direito de ter pleno conhecimento, quando constitui sua empresa, dos riscos e dos limites de sua responsabilidade, sendo cabível, pois, ao contador ou a seu advogado, a resposta a esta tormentosa questão.

 Em conseqüência, busca o Prof. Dílson França Lange, valendo-se de seus conhecimentos como advogado e contabilista, levantar os questionamentos que afetam diretamente o patrimônio das pessoas, esperando que o assunto venha a merecer a atenção de juristas e contadores, e todos os demais profissionais diretamente interessados na matéria.

Importante registrar que o estudo foi elaborado tendo como fundamento três importantíssimos princípios: o princípio da responsabilidade limitada dos sócios nas sociedades por quotas de responsabilidade limitada, o princípio da autonomia jurídico-patrimonial da entidade e o princípio da responsabilidade subjetiva do administrador, pois, segundo o especialista, sem estes norteamentos principiológicos o trabalho não teria tido nenhum significado e a lugar algum se teria chegado, além de ter sido redigido levando em consideração as regras dispostas no NOVO CÓDIGO CIVIL, estando, dessa forma, totalmente atualizado.

A obra está dividida em três partes que se subdividem em inúmeros itens.  Estas partes são:

PRIMEIRA PARTE - A EXECUÇÃO FISCAL DE BENS DE SÓCIOS E ADMINISTRADORES NAS SOCIEDADES LIMITADAS
SEGUNDA PARTE - QUESTÕES GENÉRICAS DO DIREITO DE EMPRESAS
TERCEIRA PARTE - MODELOS DE CONTRATOS SOCIAIS DE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS E ALTERAÇÕES CONTRATUAIS CONSOLIDADAS.

A terceira parte, de fundamental importância prática, traz os seguintes modelos:

- Modelo de contrato social de uma sociedade empresária, constituída de dois sócios - Modelo de alteração de contrato social de uma sociedade empresária, constituída de dois sócios
- Modelo de contrato social de constituição de uma sociedade simples de advogados constituída de dois sócios
- Modelo de alteração de contrato social de uma sociedade simples de advogados, constituída de dois sócios
- Modelo de contrato social de constituição de uma sociedade simples, constituída de três sócios
- Modelo de alteração de contrato social de uma sociedade simples, constituída de três sócios

O autor, prof. DILSON FRANÇA LANGE é contabilista e advogado, especializado em Direito Tributário pelo IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS e ex-professor de Direito Comercial na Faculdade de Direito da UNIGRAN. Atualmente leciona Direito Tributário na ESMAGIS - ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL de Dourados (MS). É sócio da CONTALEX-TRIUNFO ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL S/S., onde atua há  25 anos, e é Vice-Presidente de Fiscalização do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso do Sul. Possui inúmeros ensaios e artigos publicados sobre assuntos relacionados principalmente ao Direito de Empresa e Tributário e é autor do livro “Simples - Uma Visão Crítica”.